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BLOG Anna Cavalcante
Notícia ·
há 3 anos
[Pensar Criminalista]: Restrição à Internet como Alternativa à Prisão Preventiva
Prezados leitores, Hoje trago para vocês uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que aborda um tema de extrema relevância para as Ciências Criminais: medidas cautelares não prisionais....
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Diego Nunes
Artigo ·
há 5 anos
Confira agora 10 deveres que o Apenado/Recluso possui dentro do Estabelecimento Penal
Pois é, seu ente querido ao iniciar a fase de Execução Penal/Cumprimento de Pena e adentrar ao estabelecimento penal, passa a possuir deveres que devem ser cumpridos e respeitados. Importante...
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Fabiana Gomes Teixeira
Artigo ·
há 5 anos
Sou obrigado(a) a vacinar meu filho(a) contra Covid?
A Vacinação das crianças contra a Covid-19 é um assunto polêmico, que divide opinião entre os pais e até entre os juristas. Dia 16 de dezembro de 2021, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária do...
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